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Associação Ius Omnibus avança com ação popular contra “cartel da banca”

A Ius Omnibus intentou ações populares contra bancos portugueses por práticas anticoncorrenciais, que resultaram em multas de 225 milhões de euros. A associação também visa outras empresas por compensações aos consumidores.

A Associação Ius Omnibus intentou várias ações populares contra bancos em Portugal por alegada violação das regras de concorrência no mercado de crédito durante uma década, conhecido como o "cartel da banca." A Autoridade da Concorrência aplicou coimas de 225 milhões de euros a mais de uma dezena de instituições financeiras, incluindo os maiores bancos como Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Santander, BPI e o antigo BES, por práticas anticoncorrenciais que prejudicaram os consumidores entre 2002 e 2013. Estas coimas estão a ser impugnadas pelos bancos. Na semana passada, a Ius Omnibus deu entrada a cinco ações no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém, onde o "cartel da banca" está a ser julgado, segundo o portal Citius do Ministério da Justiça. Em 2019, a Autoridade da Concorrência acusou 14 bancos em Portugal de trocar informações sensíveis sobre spreads ou valores concedidos no mês anterior, prejudicando famílias e empresas. A Ius Omnibus também tem intentado ações contra a EDP, Super Bock, Meo/Nowo, TikTok, Sony (PlayStation), Apple, Google e Mastercard.

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Published: quinta-feira, 25 janeiro 2024