A associação de proteção ao consumidor, Ius Omnibus, iniciou recentemente múltiplos processos judiciais contra os principais bancos em Portugal, acusando-os de violar as regras de concorrência no mercado de crédito por mais de uma década, comumente referido como o "cartel bancário".
A Autoridade da Concorrência impôs anteriormente multas que totalizaram €225 milhões a mais de uma dúzia de instituições financeiras, incluindo bancos proeminentes como Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Santander, BPI e o antigo BES. Essas multas estavam relacionadas a supostas práticas anticompetitivas que prejudicaram os consumidores entre 2002 e 2013. No entanto, os bancos contestaram essas multas.
O Ius Omnibus entrou com cinco ações coletivas na semana passada no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém, onde está em andamento o julgamento do "cartel bancário". A associação está buscando ativamente essas ações legais, mas não divulgou valores específicos de compensação até que o tribunal admita os casos.
Em 2019, a Autoridade da Concorrência acusou 14 bancos de trocar informações sensíveis sobre spreads de empréstimos e montantes concedidos, criando um esquema anticompetitivo que prejudicou famílias e empresas. Em abril de 2022, o juiz enviou o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para esclarecer seu impacto nos clientes, aguardando uma decisão final.
Embora o Ius Omnibus se abstenha de comentar sobre as ações legais em curso, seus processos judiciais anteriores contra grandes empresas como EDP, Super Bock, Meo/Nowo, TikTok, Sony (Playstation), Apple, Google e Mastercard oferecem uma visão sobre o compromisso da associação em buscar justiça para os consumidores supostamente afetados por práticas anticompetitivas.
Essas empreitadas legais destacam o compromisso do Ius Omnibus em proteger os direitos dos consumidores, com a associação estimando perdas significativas para os consumidores em vários casos, buscando compensação por supostas infrações cometidas por grandes corporações.
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